Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia civil para a construção do dique de contenção da Lagoa do Ininga, em Luzilândia-PI. O valor estimado é de R$ ****,74. A sessão pública de abertura será em 03/06/2026, às 08:00. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para ME/EPP. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos. A fase de habilitação antecede a de apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,55.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.
As condições para que as medições e os pagamentos sejam efetuados, indicando a lista de documentos, estão definidas no termo de referência/projeto básico, anexo ao contrato. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência/projeto básico.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei federal nº 14. 133/2021. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,55.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 6 (programa de integridade) sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.
