Licitações de Geracao Energia

A injeção de créditos de energia deverá ocorrer em até 90 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado nos dias 10 e/ou 20 do mês subsequente à prestação do serviço/material, devendo apresentar nota fiscal e/ou documento fiscal com 10 dias de antecedência das datas programadas para pagamento de fornecedores.

Não haverá garantia para esse processo.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

A remuneração da contratada será mensal e corresponderá exclusivamente à quantidade de energia elétrica efetivamente compensada kWh nas unidades consumidoras da contratante, observado o percentual de desconto ofertado na proposta vencedora. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. A remuneração da contratada será mensal e corresponderá exclusivamente à quantidade de energia elétrica efetivamente compensada kwh nas unidades consumidoras ucs da contratante durante o período de referência, observado o percentual de desconto ofertado na proposta vencedora.

O critério de julgamento é a maior oferta, correspondente ao maior percentual de desconto incidente sobre o valor do kWh. O critério de julgamento adotado será a maior oferta, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação da capacidade técnico-operacional será mediante atestados de capacidade técnica. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica: [. . . ] regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] qualificação econômico-financeira: [. . . ] qualificação técnica

O licitante ou contratada que praticar infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou a contratada que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no **** ficará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da referida lei, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A apresentação de proposta falsa ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****.

A entrega é definida como forma prestação de serviço de acordo com o termo de referência.

O pagamento será realizado por ransferência bancária. Prazo 30 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

É exigida garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado para esta contratação.

Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos no edital, incluindo a possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.