A Prefeitura Municipal de Bebedouro, São Paulo, realiza pregão eletrônico para locação de sistema de geração distribuída de energia solar fotovoltaica. O objetivo é atender ao consumo de energia elétrica das unidades consumidoras de baixa tensão B3 da prefeitura, visando economia e sustentabilidade. O critério de julgamento é o de maior desconto em relação à tarifa de referência da distribuidora. O recebimento das propostas se encerra em 27/04/2026, às 12h59, com abertura e início da etapa de lances no mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,25 para um prazo de 60 meses. A participação é online através do site www. ***. *. * edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual e exige garantia de proposta de 1% do valor do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira real através de boleto bancário, depósito bancário ou transferência eletrônica de valores, em conta corrente da contratada até o 5º dia útil após a aprovação da nota fiscal, recibo de locação ou fatura pelo ordenador de despesas, para cada unidade constante da planilha anexa deste termo de referência.
O edital exige exigência de garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor objeto da contratação, que deverá ser recolhida pela participante, sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1º do artigo 96 da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será pelo maior percentual de desconto em relação a tarifa de referência da distribuidora, inclusos os impostos vigentes.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado máximo total da contratação é de R$ ****,25 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).