Licitações de Telas

O prazo de entrega dos bens é de 15 a 30 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, ou corresponderá ao prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo I deste edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega será parcelada, de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Aveiro-PA e órgãos participantes. Os produtos deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte. Os volumes contendo o produto deverão estar identificados externamente com os dados constantes da nota fiscal e o endereço de entrega. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação de Aveiro, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da secretaria solicitante. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias consecutivos contados da data de recebimento da requisição pela contratada.

O pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Aveiro, mediante depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma: o pagamento será até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

As empresas só serão habilitadas se seus índices atenderem aos critérios mínimos estabelecidos. Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente. Deverá ser apresentada certidão de regularidade profissional que assinou o respectivo balanço, emitida pelo Conselho de Contabilidade, devidamente em dia. Caso o licitante seja cooperativa, os documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme artigo 112 da Lei nº 5. 764/1971, ou de declaração de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. Para proponentes com escrituração digital via SPED, deverão apresentar relatórios gerados pelo SPED e comprovante de envio do registro do arquivo presencial do SPED Contábil para a Receita Federal. Também deve ser apresentado documento com o demonstrativo de cálculo dos resultados dos índices de liquidez, que deverão ser iguais ou maiores que 1.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de avaliação e análise dos produtos, o licitante classificado e habilitado em primeiro lugar terá o prazo de 24 horas para disponibilizar amostras dos produtos. A data inicial para entrega será definida na sessão pública licitatória. Não serão recebidas amostras fora do dia e horário estabelecido. As amostras deverão estar identificadas com nome da empresa e número do item, acondicionadas em caixas, acompanhadas de documento com nome da empresa, descrição e marca dos produtos. Caso as amostras não atendam às especificações ou à qualidade exigida, os licitantes serão desclassificados para aquele item. Não serão avaliadas amostras não identificadas, fora de embalagem original ou violadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O início da execução do objeto será contado de 30 dias da solicitação formal por email da execução do serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia do serviço será de 3 três meses a contar da aplicação do produto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Para fins de qualificação técnica, é exigido registro ou inscrição da empresa na agência nacional de vigilância sanitária ANVISA, em plena validade.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras é exigida na documentação e será realizada por ocasião do julgamento das propostas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias, contados do recebimento da requisição de compras, mediante confirmação por email ou contato telefônico.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura. O faturamento deverá ser feito através de nota fiscal eletrônica emitida para a Prefeitura Municipal de Cafelândia, CNPJ sob nº ****.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 156/2023.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,40.