Licitações de Atendimento Publico

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deverá se dar de acordo com o termo de referência. A carga horária total estimada é de **** horas anuais, destinadas exclusivamente à cobertura de plantões médicos, compreendendo plantões de 24 horas em sábados e domingos, plantões de 24 horas em feriados, plantões noturnos de 12 horas em dias úteis e plantões diurnos de 12 horas em dias úteis. A execução ocorrerá conforme necessidade da administração, não havendo garantia de utilização integral da estimativa de horas. Os serviços poderão ser prestados em horários diurnos e noturnos, sábados e domingos e feriados conforme necessidade da administração pública. A secretaria municipal de saúde poderá solicitar a prestação dos serviços médicos com antecedência mínima de até 12 doze horas, devendo a contratada disponibilizar profissional habilitado dentro do prazo estabelecido.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, proporcional às horas efetivamente executadas e devidamente atestadas pela fiscalização do contrato, observadas as condições estabelecidas no edital e no contrato. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados no mês, atestada através de laudo da responsável pela unidade e aprovada pelo contratante, acompanhada do relatório dos serviços prestados a ser entregue mensalmente pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a bll a documentação abaixo, em original ou por cópia autenticada por tabelião, funcionário público municipal ou ainda mediante publicação em órgão da imprensa oficial, contados a partir da data da recepção do arquivo. No caso de cópia autenticada, toda documentação deverá estar perfeitamente legível. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O contratado será responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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Os serviços de elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho deverão ser executados em até 10 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação de despesa ou nota de empenho. A assessoria mensal deverá ser disponibilizada a partir da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Empresas MEI, ME e EPP sediadas local ou regionalmente terão preferência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, com conclusão dos serviços em até 60 dias corridos. O treinamento da solução deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a conclusão da instalação dos equipamentos.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal com descrição detalhada do objeto, mediante ateste do fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os equipamentos e softwares, mas exige manutenção preventiva e corretiva, atualizações e garantia de funcionamento durante toda a vigência contratual de 60 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário mensal por equipamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica, certificados ISO, conformidade com LGPD e registro do responsável técnico no CREA.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital exige a apresentação de amostras ou catálogos/manuais dos produtos propostos, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado do contrato é de R$ ****,00.