O edital visa a contratação de empresa para reforma e construção no centro esportivo, incluindo iluminação, alambrados, vestiário e arquibancada. O critério de julgamento é o menor valor global. A empresa deve apresentar garantia de execução e, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, garantia adicional. O pagamento será feito conforme medição da obra, com retenção de impostos. O prazo para execução é de 180 dias, podendo ser prorrogado. A contratada deve cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. Não é permitida subcontratação. A obra será executada no perímetro urbano, na Rua Goitacases, Corumbataí do Sul, Paraná. A nota fiscal deve ser enviada para notafiscal@corumbataidosul. pr. gov. br.
O prazo para a execução será de 180 cento e oitenta dias de acordo com o cronograma físico financeiro e serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da lei federal n ****, mediante solicitação da empresa contratada e parecer do departamento de engenharia do município.
O pagamento será conforme medição da obra e planilha elaborada pelo engenheiro do município, sendo pagos no 15 dia do mês subsequente, mediante emissão de nota fiscal para empenho e posterior liquidação.
A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.
O critério de julgamento será o de menor valor global, observadas as especificações, prazos e demais condições estabelecidas neste termo.
A empresa proponente deverá comprovar, por meio do modelo anexo v, sua capacidade financeira mediante a apresentação dos índices de liquidez corrente ilc, índices de liquidez geral ilg e índice de solvência geral sg.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155, da lei federal n ****, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
Da aplicação das sanções previstas nos incisos i, ii e iii do caput do art. 156, da lei federal n **** caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data da intimação, conforme art. 166, da lei federal n ****.
A presente obra está orçada em r ****,60 quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos.
