Licitações de Atendimento Publico

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medição realizada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A análise da documentação dar se á na fase após a disputa de preços, apenas da licitante que apresentar o menor preço global.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de dispensa de visita técnica, uma vez que a mesma é opcional, caso a licitante opte em não a realizar, terá de apresentar a referida declaração conforme anexo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme definido na plataforma BNC para as licitantes, ou seja, às 23:59h do dia 19/08/2025.

O valor total estimado é de R$ ****,34 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos).

O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de serviço/requisição.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos/serviços entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O julgamento será por menor preço.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.

A informação acerca do valor estimado do objeto da licitação para cada item ocorrerá após o encerramento da etapa de lances.

O edital prevê que o fornecimento, do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contratoarp.

O edital prevê que o pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que a falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo exceto prazo para realização de diligência a fim de sanar dúvidas eou falhas existentes a época da licitação para complementação da documentação exigida para a habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal n **** de ****, o licitante que, com dolo ou culpa: i advertência ii multa a compensatória b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e treze mil. oitocentos e quarenta milreais, conforme custos unitários apostos no item 1. 2.