Licitações de Servicos Digitalizacao

O prazo de entrega do objeto licitado será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, conforme definido no termo de referência. A entrega ocorrerá nas unidades indicadas pelas secretarias municipais, mediante agendamento prévio. O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra conforme definido no termo de reerencia.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, e comprovações de regularidade. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e justiça do trabalho.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Bandeira, contados a partir do seu recebimento definitivo. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de bandeira, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos. o critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de apresentar atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contada da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração. Serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar, multa.

Após o aceite da proposta, a contratante poderá solicitar ao interessado classificado a apresentação de amostra, que terá data, local e horário divulgados por mensagem via e-mail. após o aceite da proposta quanto ao valor, poderá a contratante solicitar ao interessado classificado a apresentação de amostra que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem via email, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis.

O início dos serviços de catalogação, identificação, numeração, organização física e preenchimento da planilha de controle para retirada dos documentos será em até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A retirada dos documentos ocorrerá em até 20 dias após a assinatura do contrato. A avaliação do estado de conservação dos documentos originais para início das conversões será em até 45 dias após a assinatura do contrato. O início da capacitação dos servidores será em até 60 dias contados da assinatura do contrato, e o início do funcionamento do sistema de gerenciamento de documentos em até 90 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com o cronograma físico-financeiro definido no termo de referência, vinculado às etapas efetivamente executadas dos serviços, devidamente atestadas pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será processado por meio de transferência bancária ou depósito em conta corrente da contratada.

Não será exigida garantia contratual para a participação no certame ou para a execução do contrato. A contratada deverá garantir a adequada prestação dos serviços contratados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela estabilidade, funcionamento, segurança e disponibilidade da solução de software disponibilizada.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo da execução dos serviços, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e fiscalizadas pela contratante.

Para habilitação, os interessados deverão inserir no sistema eletrônico BLL os documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, e atestado de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O licitante ou a contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços deverá ser iniciado em até 30 dias a partir da assinatura e efetivação do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou no CAGEFAN.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do protocolo de recebimento da documentação de pagamento, desde que não haja pendências atribuíveis exclusivamente à contratada. O reajuste será pelo IPCA a cada 12 meses.

Para esta prestação de serviços, não serão necessárias garantias contratuais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,2% a 1,0% do valor faturado, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global máximo admitido é de R$ ****,88.