Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Coordenação Regional - Porto Velho
EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n 6. 514/08 e nos artigos 22 e 90, ambos da Instrução Normativa n 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado para manifestar- se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo relativo ao auto de infração lavrado, em trâmite
Processo administrativo relativo a auto de infração