Fundo Muncipal De Educacao - Fme - Fundo Municipal De Educação De Tabira

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 doze meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme boletim de medição.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,14. A garantia de execução será exigida do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos do edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda distrital ou municipal da sede do licitante, comprovação de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, declaração do licitante, sob pena de desclassificação, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica expedida pelo tribunal de contas da união, registro ou inscrição, em compatibilidade com o objeto do presente certame, do licitante e seus responsáveis técnicos frente ao conselho regional de fiscalização profissional competente, da região da sede do licitante, comprovação do cumprimento de requisitos normativos, comprovação de qualificação técnicoprofissional, comprovação de qualificação técnicooperacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é equivalente a R$ ****,05.

O edital prevê um prazo máximo de 12 doze meses para a execução do objeto da contratação, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme boletim de medição, em observância às normas e procedimentos adotados.

É exigida garantia da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de capacidade técnicoprofissional e técnicooperacional, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, para o caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital devem ser encaminhados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública (02/10/2025).

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.