Prefeitura Municipal De Socorro Do Piauí- Pi

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de até 24 meses a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital exige a apresentação de um recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global da licitação, conforme modalidades previstas no art. 96 da lei **** contratada também deverá dar garantia dos produtos fornecidos contra falhas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações obrigatórias.

Ao fornecedor que descumprir o contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha acima referida, devendo ser cumprido obrigatoriamente no momento da execução do contrato.

A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de R ****,50 sessenta e um mil, duzentos e dezesseis reais, cinquentas centavos.

O prazo de execução do objeto contratado será definido de acordo com a necessidade da secretaria contratante, a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

A contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.