O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de papel A4, com critério de julgamento de menor preço. A participação ocorre pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo multas de 20% a 30% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A habilitação exige a apresentação de diversas certidões de regularidade fiscal e trabalhista. A contratação se dará por meio de contrato ou nota de empenho, com prazos para assinatura e confirmação de recebimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o fornecedor se compromete a executar os serviços nos termos do termo de referência e fornecer os materiais necessários. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, cadastro municipal/estadual, entre outros.
O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 20% a 30% sobre o valor da contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total estimado para o item é de R$ ****,00.
