Licitações de Cruzeiro Oeste

O prazo de entrega do objeto é de até 01 um dia útil, contado da data de recebimento da autorização de entrega com data e hora no período entre 08:00 as 11:30 hrs hrs ou no período a ser informado pela contratante emitida pela secretaria requisitante: secretaria de obras, viação e serviços públicos e agricultura e meio ambiente, em remessa parcelada na forma do pedido. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 15 quinze dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n **** garantia será prestada com vistas a manter o produto fornecido em perfeitas condições de ingestão, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante. A garantia abrange a realização de que os produtos estão de acordo com as normas exigidas pelo próprio contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e devem ser anexados juntamente a sua proposta inicial e a declaração do anexo iii. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste aviso de contratação direta e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, após solicitação da administração, sob pena de inabilitação.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (atraso) ou compensatórias (inexecução parcial ou total).

O prazo para impugnação não é explicitamente mencionado no edital, mas as comunicações oficiais, incluindo impugnações, serão encaminhadas para o email informado pelo fornecedor, com contagem de prazos a partir do primeiro dia útil a contar do envio.

O custo estimado da contratação é de valor total de R$ ****,80 (sessenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

O edital prevê que os termos de cooperação terão vigência máxima de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado. A cooperada terá o prazo de até 30 dias para formalizar o recebimento do espaço, contados a partir da publicação do termo, indicando o prazo para eventuais reformas e adaptações. Após o prazo para reformas, a cooperada terá até 30 dias para início das atividades.

O pagamento será efetuado por boleto bancário emitido pelo DEPPEN, com vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao trabalho realizado. O valor é de 100% do salário mínimo nacional por PPL implantado, sendo 75% destinado ao preso e 25% ao FUPEN.

O critério de julgamento será a proposta que contemplar em seu projeto a utilização do maior número de vagas para o trabalho dos PPLs. Em caso de empate, terá preferência a proposta que apresentar maior número de horas e de processos de capacitação, seguida pelo número de egressos contratados, o selo RESGATA, e por fim, sorteio.

A habilitação exige que os interessados sejam legalmente constituídos no país, com objeto social compatível, e comprovem os requisitos exigidos neste edital e seus anexos, incluindo certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas, e certidão negativa de efeitos sobre falência e recuperação judicial.

O edital prevê multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês em caso de não pagamento nos prazos estabelecidos. O não pagamento do boleto bancário em até 7 dias após o vencimento poderá motivar a suspensão das atividades no canteiro de trabalho. O inadimplemento das obrigações relativas ao FUPEN poderá levar à inscrição em dívida ativa do estado.

O proponente deverá apresentar a declaração de visita ao local, comprovando ser conhecedor de todas as condições e peculiaridades do espaço público pleiteado. A visita deve ser agendada previamente com o gestor do estabelecimento penal.

Questionamentos referentes ao edital e seus anexos deverão ser feitos através do endereço eletrônico ***@***. *. *, até 72 horas imediatamente anteriores à data da abertura do prazo para apresentação das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias, contados da data de recebimento da autorização de entrega emitida pela unidade requisitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da entrega e instalação dos objetos.

O edital estabelece que será exigida garantia, com base no art. 18, inciso iii, da lei federal n ****, com prazo no mínimo de 12 doze meses.

O edital informa que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço lote.

O edital exige documentos de habilitação item 16 requisitos básicos: requisitos específicos: documentos de regularidade jurídica documentos de regularidade fiscal e trabalhista documentos de qualificação economica financeira.

O edital informa que será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata.

O edital informa que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 23: 59 horas do dia 12 de março de 2026.

O edital informa que valor estimado r ****, 84 trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 3 três dias, contados da data de recebimento da autorização de entrega.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega e instalação dos objetos.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos objetos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço item.

O edital exige documentos de regularidade jurídica documentos de regularidade fiscal e trabalhista documentos de qualificação economica financeira para a habilitação.

O edital informa que será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata.

O edital informa que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 23: 59 horas do dia 17 de março de 2026.

O edital informa que valor estimado r ****, 90 duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação de seu extrato no diário oficial do município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira, à regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 23:59 horas do dia 05/03/2026.

O valor estimado para a contratação será de R$ ****,00.