Municipio De Benedito Leite - Municipio De Benedito Leite/Ma

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é orçamento sigiloso.

A execução dos serviços será iniciada em até 05 dias a partir da emissão da ordem de serviços. A vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da respectiva autorização de fornecimento, certidão conjunta negativa de débitos da receita federal, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

A exigência de garantia de proposta não é prevista, mas a exigência de garantia de contrato sim.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O início da execução do objeto está previsto para 5 dias após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Haverá exigência de garantia da contratação, com opção de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 1% do total da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ sigiloso.

O prazo de entrega dos itens será imediato e diário, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. Os serviços deverão ser entregues na sede do município de Benedito Leite Maranhão em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta e não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, entre outros documentos. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por declaração de conhecimento das condições locais e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há exigência de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ 0,00, com orçamento sigiloso.