O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento emergencial de combustíveis para a frota municipal. As propostas devem ser enviadas até 27 de novembro de 2025, às 17h00, por email ou protocolo. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender às exigências da lei 14. 133/2021. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da liquidação, sendo que havendo alguma pendência referível ao detentor do contrato, o prazo será interrompido até a regularização, conforme critérios estabelecidos no termo de referência.
Não será exigida garantia de contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Todas as empresas interessadas deverão encaminhar, junto com a proposta, a documentação comprobatória de que atendem às condições necessárias para contratar com a administração pública, observando os requisitos previstos na lei n **** e demais normas aplicáveis.
O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 02 dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas no edital e no termo de contrato e das demais cominações legais.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O valor estimado da contratação é R$ ****,00.
