O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de nobreaks. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O critério de julgamento é o menor preço. A disputa ocorrerá na plataforma BNC (Bolsa Nacional de Compras). O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega será de até 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal, no prazo de até 10 dez dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo(a) responsável técnico(a) pelo recebimento, comprovando a qualidade dos equipamentos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com procedimentos detalhados no edital, incluindo consulta a cadastros e apresentação de certidões.
As sanções administrativas incluem multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do item/lote, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município de Chã de Alegria por até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 03 e máximo de 06 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em de R$ ****,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais).