Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação em paralelepípedos graníticos. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,05. O recebimento das propostas e o início da sessão de disputa de preços ocorrem em 12/08/2026. A plataforma utilizada é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. É aconselhável a visita aos locais de execução dos serviços.
O prazo para a execução dos serviços objeto do presente contrato é de 08 oito meses, contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviços, emitida pelo contratante, podendo ser prorrogado a critério da administração.
O pagamento será efetuado ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a contratada apresentará o boletim de medição, devidamente acompanhados das memórias de cálculo explicativas, expedidos mensalmente, pela equipe de fiscalização, assinado também pela contratada.
Será exigido garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Chã de Alegria, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
É aconselhável a visita aos locais onde serão executados os serviços objeto da execução, visando o conhecimento das suas condições, bem como de eventuais e possíveis dificuldades e circunstâncias outras que possam influir, não somente na elaboração da proposta como na própria execução dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R ****,05 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinco centavos).
