O edital de Pregão Eletrônico nº ****, do Município de Urussanga, SC, tem como objeto a contratação de serviços de mão de obra para recuperação e manutenção de pavimentações. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 18/12/2025, no portal BLL. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. A garantia de execução contratual poderá ser exigida. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após recebimento e aceite da nota fiscal ou do recebimento dos recursos financeiros mediante convênio firmado com outras esferas de governo, o que ocorrer por último, obedecendose a ordem cronológica por fonte de recurso.
O licitante vencedor, quando convocado para contratação decorrente da presente ata de registro de preços, deverá prestar garantia de execução contratual, com fundamento no art. 96 da lei n 14. 133/2021.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por item, observado o prazo para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são necessárias para a habilitação.
O edital prevê penalidades como advertência, multas, impedimento do direito de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis no site www. ***. *. *