A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica na rodovia municipal Bortolo Calegari, em Vila Maria. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de renovação. O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo máximo para execução da obra é de 180 dias. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das faturas e boletins de medição. É exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, com possibilidade de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O edital prevê sanções administrativas para o licitante que descumprir as normas, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo máximo para execução da obra é de 180 cento e oitenta dias.
Os pagamentos dos serviços serão efetuados por ordem bancária, mediante faturas, diário de obra e boletim de medição devidamente assinado pelo engenheiro do município de treze de maio ou da supervisora, quando houver, e pelo responsável técnico da empresa detentora do contrato, em um prazo de até 30 trinta dias.
A contratada irá responsabilizarse pela garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos a contar da entrega da mesma. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, na assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
A forma de julgamento será: menor preço global.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo a ser informado no chat, que será de no mínimo 15 quinze minutos.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo, cometer fraude de qualquer natureza, não celebrar o contrato ou dar causa à inexecução parcial e/ou total do contrato.
Atestado de visita expedido pelo município onde o licitante, quando da visita ao local dos serviços, tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Ou declaração formal cfe. modelo constante em anexo ao edital, sob as penalidades da lei, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações para realização do objeto, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a contratante.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório, onde a petição será decidida em até 3 três dias úteis.
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.
O valor estimado foi calculado com base em orçamento discriminado, realizado verificado pelo setor de engenharia.
