Licitações Santa Terezinha - SC

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, mediante emissão da ordem de serviço. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço. Os laudos técnicos deverão ser entregues ao fiscal do contrato em até 05 cinco dias úteis após a conclusão dos respectivos ensaios. os laudos técnicos deverão ser entregues ao fiscal do contrato em até 05 cinco dias úteis após a conclusão dos respectivos ensaios.

O pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021. o pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

O critério de julgamento é menor preço por item. menor preço por item

A empresa contratada deverá demonstrar sua habilitação mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, declarações e qualificação técnica, conforme item 10 do anexo I.

O descumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, especialmente nos artigos 155 e 156. o descumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n ****, especialmente nos artigos 155 e 156

A declaração unificada anexa (anexo III) contém declarações sobre não ter sido condenada por exploração de trabalho infantil, não extrapolar receita bruta para ME/EPP, não empregar menor em condições vedadas, e que a proposta econômica compreende todos os custos trabalhistas.

O valor estimado é de R$ ****,78. valor estimado r ****, 78

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

O pagamento será efetuado após a conclusão do leilão eletrônico e a comprovação da execução integral dos serviços contratados, mediante apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com a nota final calculada pela ponderação da nota técnica (70%) e da nota de preço (30%).

As empresas interessadas deverão comprovar atuação compatível com o objeto, apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para micro e pequenas empresas, há benefícios específicos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, ou a apresentação de documentos com vícios podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O pagamento será efetuado após a conclusão do leilão eletrônico e a comprovação da efetiva execução dos serviços contratados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado ap�s a conclus�o do leil�o eletr�nico e a comprova��o da efetiva execu��o dos servi�os contratados, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscalfatura pelacontratada, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, poderão ser aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial do contrato, bem como pela pr�tica das infra�es administrativas previstass as seguintes san�es: a advert�nciab multa de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trinta por cento do valordo objetoc impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica direta e indireta do ente federativoque tiver aplicado a san��o, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anosd declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta detodos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos