O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviços de telefonia móvel pessoal. O objeto inclui fornecimento de linhas móveis pós-paga, pacotes de dados e voz, e aparelhos celulares em regime de comodato, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) de Belford Roxo/RJ, pelo período de 12 meses. A abertura da sessão está prevista para 22 de maio de 2026, às 10:00 horas. Os questionamentos e impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Não será permitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio. O critério de julgamento é o menor preço global. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação do objeto principal é vedada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a execução do objeto será realizada conforme especificações e condições constantes do termo de referência, com início da contagem do prazo para atendimento da ordem de serviço a partir da ciência do fornecedor. O recebimento provisório ocorrerá em até 05 dias úteis após a ativação das linhas, entrega dos aparelhos ou prestação dos serviços, e o recebimento definitivo em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
O município realizará o pagamento por meio de crédito em conta bancária, em até 30 dias contados a partir da data final do período de adimplemento e mediante apresentação da nota fiscal. Eventuais discrepâncias no objeto entregue poderão acarretar glosa no valor da solicitação de pagamento.
O edital informa que não haverá a exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado para o presente pregão será o menor preço global.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de menor valor através da análise dos documentos enviados em formato digital ou por consulta online ao SICAF.
A inexecução do objeto, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração sujeita o licitante vencedor às seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras, prova de conceito, visita técnica ou testes prévios.
O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras.
Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados, inclusive licitantes, ao ato convocatório serão recebidos até 3 (três) dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.
O valor total para a execução do objeto desta licitação foi estimado pela administração em R$ ****,92 (duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos).
