O edital trata da contratação de empresa para fornecimento, implantação e manutenção de solução de telefonia IP VoIP. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 13/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A participação nesta licitação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. O edital poderá ser obtido gratuitamente no site da prefeitura, através do provedor e no portal nacional de compras públicas.
O objeto deverá ser entregue/realizado o serviço no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, após emissão de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado mediante a entrega do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, em até 30 trinta dias, devidamente atestada pelo recebedor dos serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço por valor global, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigências de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição é na importância dos valores que estão acostados nos autos.
