Licitações de Operadora Telefonia

O edital prevê que o objeto licitado deve ser entregue em até 30 dias após a solicitação, conforme especificado no termo de referência: entregar o objeto licitado em até 30 dias após a solicitação, nos locais definidos no termo de referênciaanexo i desse edital.

O edital estabelece que o prazo máximo para o fornecimento, habilitação e configuração dos equipamentos é de 30 dias: o prazo máximo para o fornecimento, habilitação e configuração dos equipamentos é de 30 trinta dias, após o recebimento da ordem de serviço e deverão ser entregues no endereço da prefeitura, rua júlio de castilhos, 380, centro, estrela rs.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão e envio da respectiva nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O objeto deverá ser entregue conforme solicitação da Secretaria de Saúde, dentro do prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do envio da ordem de fornecimento, no almoxarifado de saúde.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas. Notas fiscais com incorreções serão devolvidas para correção, reiniciando a contagem do prazo após a apresentação da nota corrigida e aprovada.

A licitante vencedora deverá apresentar a garantia de 5% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,40.

O prazo para realização da entrega dos aparelhos celulares e SIM cards será de 10 dias corridos, contados a partir da autorização de fornecimento emitida pelo órgão contratante.

O pagamento mensal ficará condicionado à efetiva ativação e ao pleno funcionamento dos serviços contratados, sendo realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Os aparelhos celulares deverão possuir garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à aplicação de multa de mora. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,20.

O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa parcelada pelas secretarias municipais, com prazo não superior a 30 dias corridos após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. A forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não há garantia de execução prevista para o objeto em questão.

O critério de julgamento será o de menor preço do item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais).