O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) com comodato de aparelhos celulares para a Prefeitura Municipal de Caetanópolis. A participação é permitida a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da sessão pública ocorrerá na plataforma AMM Licita. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá entregar os aparelhos em comodato em até 15 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a prestação dos serviços. O edital também informa sobre as sanções administrativas e as obrigações da contratada e do contratante.
O edital prevê que a contratada deve entregar os aparelhos em comodato em até 15 dias a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme o trecho entregar, em comodato, aparelhos celulares digitais, certificados pela anatel, acompanhados dos respectivos acessórios que o fabricante disponibilizar na compra do aparelho, no prazo máximo de 15 quinze dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a prestação dos serviços, conforme o trecho os pagamentos serão efetuados até o 15 décimo quinto dia após a prestação de serviços fechamento da fatura, desde que os aparelhos celulares e acessórios, solicitados tenham sido efetivamente entregues, bem como os serviços solicitados tenham sido efetivamente prestados, e que tenham sido inspecionados e aceitos pela prefeitura municipal de caetanópolis, comissão da prefeitura, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela comissão de recebimento da prefeitura.
O edital não especifica informações sobre garantia.
O critério de julgamento será o menor preço global, conforme o trecho para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da AMM Licita, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme o trecho a habilitação dos licitantes será verificada por meio da amm licita, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital lista as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de caetanópolis, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.
O edital não especifica informações sobre visita técnica.
O edital não especifica informações sobre amostras.
O edital estabelece que a impugnação do ato convocatório deve ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme o trecho até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. * no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação oficial decidir sobre a petição no prazo de 03três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado do contrato é de R$, conforme o trecho 2. 1 o valor estimado deste contrato é de r , sendo de r . , correspondente à proposta ofertada pela contratada.
