O edital trata da contratação de serviços de telefonia fixa. A abertura das propostas é em 14/01/2026. Os interessados devem acompanhar as publicações nos sites indicados. Esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade de 60 dias. A empresa vencedora deve apresentar a documentação em até 4 horas após o encerramento da sessão. O contrato terá vigência de 3 anos, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será mensal.
O prazo para instalação da infraestrutura e equipamentos necessários à execução do objeto se inicia na data da publicação do extrato do contrato no diário oficial de contas DOC. O início da operação deverá ocorrer em prazo a ser estabelecido na ordem de serviço OS, sendo esse de, no mínimo, 30 dias após a emissão da OS.
O pagamento será realizado mensalmente, por meio do sistema de pagamento integrado de administração financeira SIAFIMG, pela diretoria de finanças, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data final do ateste, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, e documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo fiscal e gestor do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total do objeto, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos no título X, toda a documentação abaixo relacionada, com vigência plena, sob pena de inabilitação.
Na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156, sendo observados, ainda, quando couber, o disposto nos artigos 157 a 163, todos da lei n 14. 133/2021.
É facultativa vistoria prévia ao tribunal, ocasião em que será fornecido o termo de vistoria.
Não será exigida a apresentação de amostras do objeto.
Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do portal compras MG, www. ***. *. *, no link próprio deste pregão.
A estimativa orçamentária é de R$ ****,87 sessenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos para os 03 três anos de contrato, ou seja, R$ ****,29 vinte e três mil duzentos e sete reais e vinte e nove centavos por ano.
