Municipio De Maracanau - Secretaria De Educação

Edital para reforma de revestimento de piso em Maracanau, Ceará. Data limite para envio de propostas: 21/07/2025. Requisitos de habilitação, incluindo documentação fiscal, social e trabalhista. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução dos serviços: 2 meses. Tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Garantia de proposta exigida. Detalhes sobre recursos, prazos, condições de participação, impugnações, esclarecimentos, garantia da proposta, pagamento, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, infrações e sanções administrativas, e disposições finais.

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para as escolas e creches de Maracanau, CE, pelo período de 12 meses. O credenciamento pode ser feito presencialmente ou eletronicamente. São exigidas amostras de alguns produtos para controle de qualidade. Os projetos de venda devem seguir modelos específicos (anexo III). Há critérios de priorização para fornecedores locais e de regiões geográficas próximas. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da documentação. O edital possui anexos com termos de referência, mapa de preços, modelos de projetos de venda, minuta de contrato, entre outros documentos.

O edital descreve as obrigações da contratada (fornecedor), incluindo a qualidade dos produtos, substituição de itens danificados, esclarecimentos, fiscalização, garantia de operacionalidade, comunicação de alterações, vistorias, identificação de funcionários, despesas com embalagem, seguro e transporte, informações nas embalagens, manutenção de habilitação, proibição de contratação de parentes de dirigentes, disponibilização de documentação fiscal, comunicação de ocorrências anormais, cumprimento de reservas de cargos, responsabilidade por autuações, multas e indenizações, autorização para desconto em faturas, não exclusão de responsabilidades por falta de fiscalização, obrigatoriedade de produtos de primeira qualidade, não aceitação de produtos reutilizados, recondicionados ou fora do prazo de validade, penalidades por atraso, multas por descumprimento, processo administrativo para aplicação de sanções, direito ao contraditório e ampla defesa, rescisão contratual, motivos para rescisão, ressarcimento de prejuízos, retenção de créditos em caso de descumprimento, extinção contratual, acompanhamento e fiscalização, proibição de subcontratação, casos omissos, obrigações da contratante (município), indicação de locais e horários de entrega, acesso ao local de entrega, pagamentos, notificação de vícios, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, pesquisa de mercado, comunicação para emissão de nota fiscal, aplicação de sanções, notificação do órgão de representação judicial, decisões sobre solicitações e reclamações, prazo para decisão, resposta a pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificação dos emitentes das garantias, não responsabilidade por compromissos assumidos com terceiros, alterações contratuais, acréscimos e supressões, formalização de termo aditivo, registros sem alteração do contrato, impedimento de licitar e contratar, multas por atraso, outras ocorrências, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, recolhimento de multas, desconto em pagamentos, cobrança administrativa, sanções ao fornecedor, procedimento administrativo, rescisão contratual, rescisão por ato unilateral, rescisão amigável, rescisão judicial, ressarcimento de prejuízos, retenção de créditos, rescisão por vínculo com dirigente, extinção contratual, balanço dos eventos contratuais, relação de pagamentos, indenizações e multas, extinção do contrato e desequilíbrio econômico-financeiro, acompanhamento e fiscalização, subcontratação, casos omissos, obrigações da contratada, manutenção de condições de habilitação e qualificação, responsabilidade perante terceiros, publicação do termo no portal nacional de contratações públicas, foro competente.

Edital de pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d'água e cisternas em Maracanau/CE. Requisitos de habilitação, critérios de participação (incluindo MEI/ME/EPP), prazo de validade da proposta (90 dias), critérios de desempate, documentos complementares (com prazo de 1 dia útil), condições de pagamento (30 dias após execução), prazo de início dos serviços (24 horas após autorização), e penalidades por descumprimento. Lotes com diferentes capacidades de reservatórios. Valor estimado total da contratação: R$ ****,20.

Procedimento de dispensa eletrônica para aquisição de medalhas. Data limite para envio de propostas: 31/03/2025, às 08:00 horas (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por item. Tratamento diferenciado para ME/EPP. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Local de entrega: almoxarifado da secretaria municipal de educação, na Rua Capitão Valdemar de Lima, n 191, Centro - CEP: ****, no horário de 8h às 11:30h e 13:30h às 15:30h de segunda a quinta e de 8h às 13h, às sextas-feiras. Pagamento em até 30 dias após a entrega da documentação.