Municipio De Maracanau - Secretaria De Educação

O prazo para a execução dos serviços é de 03 três meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras e/ou serviços deverão estar concluídos. O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 cinco dias úteis contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 02 dois meses após a sua certificação pelo secretário de infraestrutura.

Será exigido dos licitantes, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,49 (1% do valor estimado da licitação). Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, devendo ser realizada até as 14:00 horas do dia 11 de junho de 2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (trezentos e setenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

O prazo para a execução dos serviços é de 10 meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras deverão estar concluídas.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 30 trinta dias após a sua certificação pelo ordenador da despesa.

Será exigido dos licitantes, como requisito de habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,51, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento das propostas será o do menor preço global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita prévia ao local onde se realizarão os serviços, devendo ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano até às 14:00 horas do dia 09 de junho de 2026.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos diretamente pela plataforma BLL até às 23:59h do dia 09 de junho de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo para entrega dos laudos impressos e digitais é de 15 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação, através de crédito na conta bancária da contratada.

A garantia do serviço de análise microbiológica da água está ligada à confiabilidade e precisão dos resultados emitidos pelo laboratório, sendo o laudo técnico a principal garantia.

Os critérios de habilitação técnica incluem a apresentação de declaração ou atestado de capacidade técnica, comprovação de responsável técnico habilitado e que o laboratório faça parte de programas interlaboratoriais ou possua sistema de gestão da qualidade.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, com limite de 20% sobre o valor da compra.

A contratada deverá realizar a coleta de amostras de água nas unidades escolares, fornecendo frascos, embalagens e realizando o transporte.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê um prazo de entrega máximo de 30 trinta dias corridos, conforme subitem **** do anexo do edital termo de referência.

O edital prevê que a garantia da proposta deve ser de 1% do valor estimado da contratação de cada lote de interesse, com validade mínima de 120 dias, podendo ser prestada como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, depósito em conta, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com a possibilidade de substituição de alguns documentos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) da prefeitura.