Licitações de Porto

O prazo total para a execução do serviço fica estabelecido em 3 meses, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias, após o recebimento definitivo do serviço e da nota fiscal pelo gestor da comusa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n. o ****.

= 1,0, além de registro profissional em CREA ou CAU.

A multa por atraso injustificado é de 0,77% por dia de atraso, até o limite de 30 dias.

A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deve apresentar declaração de ciência das condições.

A licitante não poderá alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existente como justificativa para se eximir das obrigações assumidas.

O valor total da execução do objeto deste contrato é de R$ ****,78.

conforme estabelece a minuta do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor do global dos serviços, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A EPTC pode aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EPTC.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até às 18h do 5º quinto dia útil antes da data fixada para a abertura da licitação.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

Os pagamentos serão realizados em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério adotado é o econômico pelo menor preço global.

A participante deve apresentar diversos documentos de qualificação técnica e jurídica, como contrato social e certidões de regularidade.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar multa de 10% e suspensão de 5 anos do direito de contratar.

Qualquer participante pode manifestar intenção de pedido de reconsideração em até 30 minutos durante a reunião pública.

Serão desclassificadas propostas que apresentarem valores inexequíveis, abaixo de 75% do valor estimado.

O prazo de entrega será de 30 dias após o recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado por igual período, se justificado por escrito.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Haverá exigência de garantia da contratação, e as vans devem ter garantia mínima de 12 meses de fábrica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes devem comprovar requisitos como registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.