Licitações de Porto

O prazo para entrega do item será de no máximo 20 vinte dias após a ordem de fornecimento, com exceção imprevistos que possam impossibilitar o fiel cumprimento deste edital.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o retalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgl 10. 3. O critério de julgamento é o menor preço.

O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A empresa interessada em participar do certame poderá visitar as instalações do objeto desta dispensa para tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, ou, emitir declaração de renúncia de vista técnica, informando que o quadro técnico da empresa está satisfeita com as informações apresentadas neste edital.

A empresa deverá fornecer amostra do produto final antes da confecção total.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O valor referência é R ****, 00.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de 11 a 19 de maio de 2026, conforme o Anexo V - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em parcela única após a prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato no valor de 3% do valor total contratado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com prazo de apresentação de 1 dia útil após a convocação.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos complementares como qualificação técnica e econômico-financeira são exigidos. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação do serviço deverá ocorrer em 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal.

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato a título de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.