A EMATERRO realizará a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (mortadela e tomate) por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, devido ao valor da contratação. O objeto visa suprir a demanda alimentar para eventos institucionais e atividades diárias. O prazo de entrega é de até 05 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da documentação exigida. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto por item. O edital detalha os requisitos de habilitação, as obrigações da contratada e da contratante, as condições de entrega e recebimento, e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento pelo fornecedor.
O pagamento ocorrerá após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, mediante nota fiscal, termo de recebimento definitivo e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS.
O edital não especifica a necessidade de garantia de contratação.
O critério de julgamento será o maior percentual de desconto por item.
A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções e penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, incluindo multas de até 10% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.
