O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada para implementar a BNCC de computação no ensino fundamental, incluindo materiais didáticos, formações docentes e acesso a um portal educativo. A licitação será do tipo menor preço, com abertura em 30/01/2026. A participação exige credenciamento no sistema e o envio de proposta com descrição do objeto e preço. A proposta vencedora deverá apresentar amostras do livro didático e do portal educativo. O prazo de entrega é de 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. A empresa deve cumprir as obrigações e pode sofrer sanções por descumprimento. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 10 dez dias úteis, contados da data do pedido.
O pagamento será efetuado até 30 trigésimo dia, contado a partir da data final do período de adimplemento do fornecimento, mediante apresentação do relatório de consumo mensal, nota fiscal atestada pelo respectivo fiscal do contrato.
O prazo de garantia é aquele estabelecido no código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão apresentar as seguintes documentações relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A alicitante ficará impedida de licitar e contratar com a administração e será descredenciada no sicaf, sem prejuízo de multa de até 30 trinta por cento do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: inexecução total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação.
Como condição para a aceitação da proposta, a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar: amostra física do livro didático autoral de computação destinado aos estudantes dos 4 e 5 anos do ensino fundamental e amostra funcional do portal educacional, por meio de acesso demonstrativo ou ambiente de teste, contendo os recursos pedagógicos mínimos previstos no termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado é de r ****, 56 três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos, consolidado conforme pesquisa no sistema banco de preços.
