Licitações de Porta Chaves

O prazo máximo para entrega do veículo é de 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega efetivamente realizada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O veículo deve possuir certificado de garantia de fábrica com cobertura mínima de 3 anos ou **** km, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê prazo para manifestação de intenção de recorrer, de no mínimo 30 minutos, e para apresentação das razões do recurso em 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que os veículos deverão permanecer diariamente em regime de exclusividade na sede da secretaria a partir da data da assinatura do contrato, no horário fixado para início da execução dos serviços.

O edital prevê a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículo sem motorista.

O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento incluirá a dação em pagamento de um veículo usado.

O veículo deve possuir garantia mínima de fábrica de 3 três anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria prévia no veículo a ser dado em pagamento é facultativa.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá em xx de xx de 2026, conforme especificado na nota de empenho.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a formalização da contratação ocorrerá mediante a emissão de nota de empenho e que os pagamentos decorrentes serão realizados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com verificação via SICAF e possibilidade de envio de documentos complementares em até 2 horas.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SAP nº 49/2024.

O edital prevê um prazo de 1 dia útil para apresentação de recurso administrativo, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais).

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega deverá ser realizada nas unidades escolares, nos horários de 8h às 12h e das 13h às 17h, nos dias de segunda a sexta-feira, compreendendo somente os dias úteis.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, incluindo multas pelo atraso na entrega (1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00 (mil novecentos e noventa e nove reais).