Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e dedetização) nas dependências da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. A empresa deverá possuir licenças e autorizações exigidas, comprovar experiência prévia e demonstrar capacidade técnico-operacional. Deverá adotar práticas de sustentabilidade, priorizando produtos de menor impacto ambiental e gerenciamento adequado de resíduos. A garantia dos serviços prestados é de 90 dias. A gestão e fiscalização do contrato serão exercidas por servidores designados pela presidência da Câmara Municipal.
O edital prevê que os serviços de desinsetização, desratização e dedetização deverão ser executados com aplicação bimestral, totalizando 6 aplicações ao longo de 12 meses. Atendimentos emergenciais devem ser realizados em no máximo 48 horas após a comunicação. O prazo máximo para emissão da documentação após cada etapa de serviço é de 5 dias úteis.
O edital prevê que a contratada deverá oferecer uma garantia mínima de 90 dias para os serviços prestados. Caso seja constatada a reincidência de pragas nas áreas tratadas dentro do período de garantia, a contratada deverá realizar uma nova aplicação, sem custo adicional para a contratante, no prazo máximo de 48 horas após a notificação.
Para habilitação, a pessoa jurídica deve apresentar demonstração da constituição regular, certidões ou atestados de qualificação técnica, certidões negativas correcionais, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade perante a seguridade social e trabalhista, certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da união, e certidão de regularidade do FGTS.
O edital prevê que a contratada deverá realizar uma visita técnica para diagnóstico das instalações antes da primeira aplicação, identificando espécies de pragas, focos de infestação e condições que favorecem sua proliferação, para elaboração de um plano de ação.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.