Municipio De Pindamonhangaba - Pr 04

O edital prevê que o prazo de execução será de 4 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato.

O edital informa que os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físicofinanceiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.

O edital exige garantia da proposta no valor de R$ ****,00, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com limite de preços máximos unitários.

O edital informa que a inobservância aos prazos elencados no edital, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante com a consequente desclassificação no certame e sujeita às penalidades cabíveis.

O edital prevê que acarretará à contratada que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir qualquer dos preceitos legais, descumprir parcial ou total o objeto do contrato oriundo desta licitação, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções: suspensão do direito de licitar e contratar com a municìpio de pindamonhangaba, pelo prazo de 2 dois anos e multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da adjudicação.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, em horário comercial, com agendamento prévio.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de r ****,46 quinhentos e sessenta e três mil e cento e setenta e um reais e quarenta e seis centavos.

O prazo de execução será de 01 um mês e o prazo de vigência da contratação é de 02 dois meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 a 102 da lei n ****, de 2021, no percentual e condições estabelecidas pelo edital, dentro dos limites legais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com agendamento prévio.

O recorrente terá, após manifestada sua intenção, o prazo 3 três dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, que será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 três dias úteis, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setenta e seis mil reais, conforme preços unitários apostos na planilha orçamentária de referência deste pb.

O prazo de entrega é de 20 dias.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do órgão.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,99.