Camara Municipal De Itariri - Camara Municipal

O contrato terá vigência de 120 dias, devendo a empresa contratada concluir os serviços dentro deste prazo.

O edital prevê pagamentos em duas etapas: 50% após a finalização das inscrições e 50% na entrega dos resultados finais.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será objetivo, sendo classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar o menor preço global.

A comprovação de regularidade fiscal é necessária para a participação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a contratante poderá aplicar sanções à empresa contratada.

O prazo de contratação inicial será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei complementar n **** a critério da presidência da câmara.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para o credenciamento dos representantes deverão ser apresentados, fora dos envelopes de proposta e habilitação, os seguintes documentos: instrumento constitutivo da empresa, procuração, e documento oficial de identidade. A licitante que não contar com representante presente na sessão ou ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, será impedida de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.