Municipio De Abre Campo - Unidade Única

O prazo para entrega do material será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal pela contratada.

O pagamento será efetuado mensalmente até 30 dias após a entrega do objeto, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de comprovar atividade compatível com o objeto contratual.

As sanções incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar por até 3 anos.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei nº 14. 133/2021 e regulamentos municipais. O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa.

A garantia pode ser exigida e terá percentuais de até 5% para serviços e fornecimentos, ou até 10% em casos de complexidade técnica e riscos. As modalidades admitidas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia observará os seguintes percentuais calculados sobre o valor do contrato: **** 5 cinco por cento nas contratações de serviços e fornecimentos

O critério de julgamento é o de menor preço. O critério de julgamento previsto no anexo i cee17.

A habilitação envolve a apresentação de documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo agente de contratação, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas conforme a gravidade da infração. serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: ****, aplicável ao responsável que der causa à inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave

A apresentação de amostra é exigida e sua não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta. caso o anexo iii termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, não manutenção da proposta, não celebração do contrato ou não entrega de documentação exigida podem levar à desqualificação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de autorização de início, conforme artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O contrato vigorará a partir da data de sua assinatura e publicação. cee 25 prazo de vigência do contrato prazo de vigência da contratação de 12 doze meses contados da data de autorização de iní­cio, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. cee 26 iní­cio vigí­ncia do contrato o contrato vigorará a partir da data de sua assinatura e publicaí­ção.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei nº 14. 133/2021 e regulamentos municipais. o pagamento serí­a realizado somente apí­s a conclusí­o da fase de liquidaí­í§í£o da despesa.

A garantia exigida é de 5% do valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. garantia 5 cinco por cento do valor contratado

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crité­rio de julgamento previsto no anexo i cee17.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. documentos relativos � habilita��o jur�dica, documentos relativos � regularidade fiscal e trabalhista, documentos relativos � qualifica��o t�cnica, documentos relativos � qualifica��o econ�micofinanceira

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas as san�es administrativas nas seguintes hip�teses: ****, impedimento de licitar e contratar, declara��o de idoneidade para licitar ou contratar, multa

Se o Termo de Referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. caso o anexo iii termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 cinco dias �teis antes da data da aberturado certame.

A apresentação de declaração falsa, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato, o retardamento da execução sem motivo justificado, ou a fraude na licitação podem levar à desqualificação e sanções. �o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificado, �o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivo justificado, fraudou a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contrato