Licitações de Barracao Implantacao Industria

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato de concessão de uso e da emissão da respectiva ordem de ocupação, para concluir integralmente a implantação da estrutura necessária ao funcionamento do empreendimento e iniciar efetivamente as atividades previstas no objeto da concessão.

O edital informa que os valores deverão ser efetuados pelas proponentes vencedoras, acerca do objeto da presente concorrência, até o dia 10 dez de cada mês, durante o período de cessão do ponto imóvel, em conta especifica, ou através de darf, a ser estabelecido pelo departamento de planejamento e finanças divisão de tesouraria.

O edital estabelece que o critério de julgamento será maior oferta por item e maior lance art. 36, iv da lei federal ****.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme os itens 12. 7, 12. 8 e 12. 9.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 156 da lei federal ****: a advertência b multa de mora eou compensatória, nos percentuais definidos no contrato c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que as licitantes interessadas poderão realizar visita técnica ao local objeto da concessão até o dia ****, mediante agendamento prévio junto ao departamento de patrimônio, com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, pelo telefone 44 ****, ocasião em que será acompanhado por servidor designado, sendo emitido o respectivo atestado de visita técnica pela administração.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnação relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser solicitados, pelos interessados no certame, por escrito, à comissão permanente de licitação, até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para o recebimento dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação.

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato de concessão de uso e da emissão da respectiva ordem de ocupação, para concluir integralmente a implantação da estrutura necessária ao funcionamento do empreendimento e iniciar efetivamente as atividades previstas no objeto da concessão. Este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, mediante solicitação formal devidamente justificada pela concessionária e expressamente autorizada pela administração pública.

Os valores deverão ser efetuados pelas proponentes vencedoras, acerca do objeto da presente concorrência, até o dia 10 dez de cada mês, durante o período de cessão do ponto imóvel, em conta específica, ou através de darf, a ser estabelecido pelo departamento de planejamento e finanças divisão de tesouraria.

O critério a ser utilizado no julgamento das propostas de preços é o de maior oferta. Será julgada a proposta de preços mais vantajosa, aquela que, cumprindo o exigido no edital, apresentar a maior oferta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 12 do edital. A comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do investimento proposto é necessária.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar as sanções previstas no art. 156 da lei federal ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas poderão realizar visita técnica ao local objeto da concessão até o dia ****, mediante agendamento prévio junto ao departamento de patrimônio, com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, pelo telefone 44 ****.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação relativos ao edital poderão ser solicitados, pelos interessados no certame, por escrito, à comissão permanente de licitação, até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para o recebimento dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação.

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato de concessão de uso e da emissão da respectiva ordem de ocupação, para concluir integralmente a implantação da estrutura necessária ao funcionamento do empreendimento e iniciar efetivamente as atividades previstas no objeto da concessão.

O edital informa que os valores deverão ser efetuados pelas proponentes vencedoras, acerca do objeto da presente concorrência, até o dia 10 dez de cada mês, durante o período de cessão do ponto imóvel, em conta especifica, ou através de darf, a ser estabelecido pelo departamento de planejamento e finanças divisão de tesouraria.

O edital estabelece que o critério de julgamento será maior oferta por item e maior lance art. 36, iv da lei federal ****.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme os itens 12. 7, 12. 8 e 12. 9.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 156 da lei federal ****: a advertência b multa de mora eou compensatória, nos percentuais definidos no contrato c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que as licitantes interessadas poderão realizar visita técnica ao local objeto da concessão até o dia ****, mediante agendamento prévio junto ao departamento de patrimônio, com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, pelo telefone 44 ****, ocasião em que será acompanhado por servidor designado, sendo emitido o respectivo atestado de visita técnica pela administração.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnação relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser solicitados, pelos interessados no certame, por escrito, à comissão permanente de licitação, até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para o recebimento dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação.

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato de concessão de uso e da emissão da respectiva ordem de ocupação, para concluir integralmente a implantação da estrutura necessária ao funcionamento do empreendimento e iniciar efetivamente as atividades previstas no objeto da concessão. Este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, mediante solicitação formal devidamente justificada pela concessionária e expressamente autorizada pela administração pública.

Os valores deverão ser efetuados pelas proponentes vencedoras, acerca do objeto da presente concorrência, até o dia 10 dez de cada mês, durante o período de cessão do ponto imóvel, em conta específica, ou através de darf, a ser estabelecido pelo departamento de planejamento e finanças divisão de tesouraria.

O critério a ser utilizado no julgamento das propostas de preços é o de maior oferta. Será julgada a proposta de preços mais vantajosa, aquela que, cumprindo o exigido no edital, apresentar a maior oferta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 12 do edital. A comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do investimento proposto é necessária.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar as sanções previstas no art. 156 da lei federal ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas poderão realizar visita técnica ao local objeto da concessão até o dia ****, mediante agendamento prévio junto ao departamento de patrimônio, com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, pelo telefone 44 ****.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação relativos ao edital poderão ser solicitados, pelos interessados no certame, por escrito, à comissão permanente de licitação, até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para o recebimento dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação.

O edital prevê que a instalação da empresa deverá ocorrer no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias a contar da data de assinatura do termo de concessão de direito real de uso.

O edital estabelece que o critério de julgamento será a maior pontuação, obedecendo ao critério abaixo: a quanto à geração de novos empregos diretos imediatos: a de 15 mínimo a 20 empregos: 10 pontosb de 21 a 30 empregos: 30 pontosc mais de 30 empregos: 50 pontosb quanto à geração de novos empregos indiretos imediatos: a de 5 a 15 empregos: 10 pontosb de 16 a 30 empregos: 30 pontosc mais de 30 empregos: 50 pontosc previsão de faturamento mensal bruto imediato do empreendimento: a até r ****, 00: 10 pontosb de r ****, 01 a r ****, 00: 30 pontosc acima de r ****, 00: 50 pontos e utilização de mão de obra: a exclusivamente local: 50 pontosb local e de outras áreas: 40 pontosc exclusivamente de outras áreas: 0 pontos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo a apresentação de registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em casos de infrações como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de declaração falsa, ou fraude na licitação.

O edital informa que as proponentes que assim desejarem, poderão realizar visita técnica. para visita ao local do imóvel, a licitante deverá procurar a chefia de gabinete das 08h00min às 12h00minh e das 13h00minh às 17h00minh, de 2a a 6a feira. a visita deverá ser agendada com antecedência, pelo telefone 18 ****.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.