Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com o objetivo de adquirir recarga de oxigênio medicinal, cilindros, máscaras e inaladores para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Aveiro, Pará. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 15 de abril de 2026. O edital detalha os requisitos de habilitação econômica e técnica, incluindo comprovação de índices financeiros e apresentação de atestados de capacidade técnica. Serão exigidas certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital também estabelece regras para impugnação e pedidos de esclarecimento, com prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 15 dias consecutivos contados da data de recebimento da requisição pela contratada, com entregas no depósito central do Fundo Municipal de Saúde de Aveiro entre segunda e sexta-feira, das 08:00 às 11:00.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante depósito bancário em nome da proponente, após a emissão da nota de liquidação de despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
As empresas deverão comprovar índices financeiros mínimos, apresentar certidão de regularidade profissional, alvará de funcionamento, licença sanitária, e declarações de que cumprem os requisitos de habilitação e reserva de cargos para pessoas com deficiência.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não será solicitada amostra para este objeto.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
