O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de arbitragem de futebol. A contratação visa atender o calendário esportivo do município de Cesário Lange/SP. A equipe de arbitragem será composta por 1 árbitro, 2 assistentes e 1 mesário, com um total estimado de 350 prestações de serviço. A participação é restrita a empresas cujo ramo de atividade seja compatível e não será permitida a participação de empresas em consórcio. A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica e qualificação profissional dos árbitros. O critério de julgamento será o menor preço por lote, com modo de disputa aberto. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável. As sanções administrativas aplicáveis estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para o início da prestação dos serviços (mobilização da equipe) será estipulado nas respectivas notas de empenho ou ordens de fornecimento, que deverão ser formalizadas com antecedência mínima de 10 dez dias úteis da data do evento esportivo. Os serviços serão prestados nas praças esportivas do município de Cesário Lange/SP, indicadas no instrumento de convocação. O recebimento provisório dar-se-á no ato da prestação do serviço (pós-jogo), mediante entrega das súmulas correspondentes. O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 trinta dias após a verificação da conformidade técnica da arbitragem.
A liquidação das despesas será efetuada no prazo de até 28 vinte e oito dias corridos contados do recebimento definitivo e emissão do respectivo ateste pelo fiscal. O pagamento será efetivado via ordem bancária (sistema integrado SIAFIC) no prazo de até 28 vinte e oito dias corridos, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal, trabalhista (CNDT) e previdenciária.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por lote.
A habilitação obedecerá ao disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, devendo a licitante vencedora apresentar a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira e técnica. Especificamente, exige-se comprovação de aptidão pertinente ao objeto mediante apresentação de atestados de capacidade técnica em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% dos quantitativos previstos, e relação e certificados que comprovem a formação de no mínimo 25 árbitros de futebol em curso de arbitragem devidamente reconhecido pela federação ou confederação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. As sanções aplicáveis variam de advertência a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com a devida garantia do contraditório e da ampla defesa, nos ditames dos arts. 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, via sistema eletrônico.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais).
