Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em hospedagem, manejo e acompanhamento de cães potencialmente agressivos. O serviço inclui alojamento seguro, alimentação, higienização, monitoramento, adestramento e contenção. Empresas devem estar localizadas em um raio de até 90 km de Imbituba/SC. O recebimento das propostas ocorre até 28/07/2026, com início da disputa às 10h00min do mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 23/07/2026.
O edital especifica que o objeto deverá ser entregue/executado conforme o termo de referência anexo I. Para mais detalhes sobre o prazo específico, consulte o edital e seus anexos.
O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de meio ambiente, agricultura e pesca, acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, conforme especificado no anexo I (Termo de Referência).
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de infraestrutura adequada e equipe técnica qualificada.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A realização de vistoria técnica prévia às instalações é facultada à administração para verificar a adequação das condições declaradas.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra em alguns pontos, como na análise técnica referente às amostras, quando exigidas, e a possibilidade de o fiscal do contrato solicitar amostra do material utilizado. No entanto, não há uma exigência explícita e obrigatória de envio de amostras na fase de habilitação ou proposta.
A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe o art. 164 da Lei 14. 133/2021.
A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter informações cadastrais atualizadas) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação dos documentos comprobatórios de ME/EPP, se invocada a condição, impedirá de licitar e contratar com o município. A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
