Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de certificados digitais (A1 e A3). O período para envio de propostas vai de 21/05/2026 às 08h até 26/05/2026 às 08h. A etapa de lances ocorrerá de 26/05/2026 às 08:30h até 14:30h. O critério de julgamento é o menor preço. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A contratação é imediata, com entrega até 29 de maio de 2026.
O prazo de vigência da contratação é imediata, para entrega até dia 29 de maio de 2026.
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso, e para fins de habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica constam nos itens do anexo ii termo de referência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para a contratação é de R$ 518,16.