O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de oxigênio medicinal, cilindros, máscaras e inaladores para o Fundo Municipal de Saúde de Aveiro, Pará. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A habilitação das empresas será verificada com base em índices financeiros e comprovação de patrimônio líquido. A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 15 dias após a requisição. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas em caso de descumprimento e os procedimentos para impugnação e recursos. Empresas enquadradas como ME/EPP terão tratamento diferenciado, com preferência para as sediadas no município ou região. Não há previsão de reajuste de preços.
O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias consecutivos contados da data de recebimento da requisição pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante depósito bancário em nome da proponente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
As empresas deverão comprovar índices financeiros mínimos e patrimônio líquido, além de apresentar certidões de regularidade fiscal e profissional.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.