O edital trata da contratação de empresa para requalificação urbana do entorno do Canal do Viana. A abertura dos envelopes será em 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnar o edital por e-mail. A participação é aberta, mas há restrições. A garantia convencional por conta da contratada será de 5 cinco anos. O valor estimado é sigiloso. A execução do objeto deverá observar o cronograma estabelecido em contrato. A licitante deve demonstrar o atendimento a todas as condições de habilitação. A proposta deve ser apresentada de acordo com o modelo oficial de preços. O pagamento será realizado mensalmente, em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que a proposta do licitante conterá a descrição do objeto, e plano de fornecimento que utilizara a medida de dias, após assinatura do contrato, conforme especificação do termo de referência, anexo 1.
O edital informa que o pagamento à contratada será realizado em razão das etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro, apresentado na na proposta de fornecimento, obedecido o sistema de medições previsto no item 16 deste edital.
O edital informa que o prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 5 cinco anos, após aceite na forma do termo de referência.
O edital informa que adotase como critério de aceitabilidade de preços o do menor preço, desclassificandose as propostas cujos preços excedam os estimados pela administração e preços julgado inexequíveis.
O edital informa que para a participação nesta licitação é necessário que a licitante interessada demonstre o atendimento a todas as condições de habilitação estabelecidas neste edital, podendo os documentos de qualificação ser substituídos, no que couber, pela comprovação de cadastro no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de itaguaí.
O edital informa que pelas condutas previstas no art. 155, da lei ****, as licitantes e contratantes, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, sofrerão as seguintes sanções, previstas no art. 156 da mencionada legislação: aadvertência, aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso i do caput do art. 155 da lei ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos iv a vi do caput do art. 155 da lei ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do art. 155 da lei ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos iv a vi do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave d multa, aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155, da lei ****, será fixada entre 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor do contrato.
O edital informa que o presidente da comissãoagente de contratação poderá exigir a apresentação de amostra s, hipótese em que a licitante provisoriamente vencedora deverá, sob pena de não aceitação da proposta, apresentála s conforme disciplinado no termo de referência projeto básico.
O edital informa que os interessados poderão formular impugnações ao edital até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: coduita@itaguai. rj. gov. br.
O edital informa que o valor estimado para a presente licitação é considerado informação sigilosa, em conformidade com o disposto na lei n ****, que estabelece normas específicas para as empresas estatais.
