Município De Colônia Do Gurguéia/Pi

O fornecimento dos combustíveis deverá ocorrer de forma contínua e imediata, conforme as necessidades da administração municipal, mediante abastecimento direto dos veículos oficiais da prefeitura municipal e secretarias junto ao estabelecimento contratado, localizado na cidade de Colônia do Gurguéia-PI. O abastecimento será realizado diariamente, de forma parcelada, conforme demanda da frota municipal. A contratada deverá assegurar pronto atendimento, disponibilidade imediata e fornecimento regular dos combustíveis contratados durante todo o período de vigência contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

Será exigido comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante. Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá antes das fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando julgado necessário para a adequada avaliação do objeto licitado, o pregoeiro poderá solicitar à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de amostra do produto ofertado, no prazo por ele estabelecido. A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, bem como a apresentação de produto em desacordo com as especificações previstas no edital, poderá ensejar a desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, conforme os artigos 105 da lei n ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

É exigida garantia da proposta, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/2021. A garantia deverá ter validade mínima de 120 dias consecutivos, contados da data marcada para a entrega das propostas. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email da prefeitura ou pelo telefone 89 **** ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais).

O prazo para entrega e/ou execução será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação/ordem de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

Será exigido comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante. Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá antes das fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando julgado necessário, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra do produto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,55.