O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de cestas básicas alimentícias, kits de higiene e limpeza e kits de higiene pessoal. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para recebimento das propostas é até 24/05/2026, com início da sessão pública e disputa de lances em 25/05/2026. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 20/05/2026. A habilitação e demais documentos devem ser enviados até 1 dia útil após a convocação. A plataforma para a disputa é a Licitanet. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O fornecimento dos itens deverá ocorrer em dias úteis, das 07h às 17h, mediante agendamento prévio com a secretaria municipal demandante, no endereço por ela indicado. Os produtos deverão ser entregues conforme as solicitações do setor competente, em conformidade com as especificações do termo de referência, no prazo máximo de 15 quinze dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Em caso de irregularidades, a contratada deverá promover a substituição dos itens no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da administração.
O pagamento será efetuado mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo departamento de almoxarifado e/ou pelos fiscais do contrato. Os pagamentos obedecerão à programação financeira da administração municipal, conforme disponibilidade orçamentária, respeitando-se o prazo legal de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal atestada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, observando-se as exigências do edital e do termo de referência.
A proponente que atender às condições de participação previstas neste edital, em especial quanto à inexistência de sanções que impeçam sua participação no certame ou futura contratação, será considerada habilitada. A verificação será feita por meio da análise documental e consulta a cadastros oficiais.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
O prazo final para impugnações e esclarecimentos é até às 23h59 do dia 20/05/2026, horário de Brasília.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
