BRASIL | PB | BARRA DE SANTANA Cidade Pequena
Município De Barra De Santana/PB
Contratação de empresa do ramo da construção civil para a pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais, na zona rural do municipio de barra de santana, conforme transferegov nr 979033/2025
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O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 06 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
A garantia de proposta é de R$ ****,53, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de execução não é exigida.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e a proposta com o preço serão encaminhados simultaneamente por meio do sistema eletrônico.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
É permitida a realização de vistoria prévia ao local de execução da obra, a critério do licitante, mediante comunicação prévia ao órgão de contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação do comprovante de pagamento do prêmio do seguro garantia ensejará a desclassificação da proposta.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,14.
Abertura de Propostas:
