O edital refere-se à contratação de serviço de manutenção corretiva integral em conjunto motobomba submersa. O prazo de mobilização é de 24 horas. A vigência da contratação é de 06 meses. A garantia técnica dos serviços executados e das peças aplicadas é de no mínimo 6 meses. A subcontratação não é admitida. O local de prestação dos serviços é em Manaus - AM. O início da execução se dará em até 24 horas contadas do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço. O serviço deverá ser concluído em até 03 dias úteis após o início da execução. O critério de julgamento é o de menor preço. A habilitação fiscal, social e trabalhista é exigida. A qualificação técnica operacional requer comprovação de aptidão para execução de serviço similar com no mínimo 2 anos de experiência. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
O serviço deverá ser concluído integralmente em até 03 três dias úteis após o início da execução.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá fornecer garantia técnica integral dos serviços executados e das peças aplicadas por um período mínimo de 6 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: a contratação justificase pelo valor estimado de R$ ****,75 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), o qual se enquadra no limite de dispensa de licitação para serviços comuns, atualmente fixado em valores inferiores a R$ ****,02, conforme atualização anual pelo decreto federal. Adicionalmente, a seleção será realizada via dispensa eletrônica, com ampla divulgação e disputa de lances por 03 três dias úteis no sistema compras. gov. br, assegurando a observância aos princípios da eficácia, da economicidade e da obtenção da proposta mais vantajosa para o Complexo do Cmdo CMA, visando o restabelecimento imediato do sistema de abastecimento de água potável.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista, e Qualificação Econômico-Financeira.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Fica facultada aos interessados a realização de vistoria técnica nas instalações do Complexo do Cmdo CMA, a fim de permitir o pleno conhecimento das condições do local, do estado do conjunto motobomba e das dificuldades logísticas de acesso.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
