Municipio De Palmacia - Secretaria De Assistência E Desenvolvimento Social

O edital prevê que a garantia contratual deverá ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras. FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante à s sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,75. o valor global máximo estimado desta despesa importa em r r****, 75 três milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e oito reais e setenta e cinco centavos.