Município De Paranhos/Ms

A empresa deve apresentar certidão de acervo técnico e atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para a execução de 50% do quantitativo do objeto.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

A exigência de apresentação da autorização de funcionamento de empresa aefe, emitida pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa, justifica-se por se tratar de requisito obrigatório.

A média de preços apurada foi de R$ ****,84.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declaração pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de [a ser definido], contados a partir de [a ser definido]. O prazo de entrega do objeto consta no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados no prazo de 02 horas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,50.