Fundo Municipal De Assistencia Social Do Municipio De Ourem/Pa

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência (Anexo I) e a minuta de Termo de Contrato (Anexo II) detalham as condições de execução, prazos e recebimento do objeto.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será menor preço por item.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº ****, de 2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,31 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).