Municipio De Cuite - Prefeitura Municipal De Cuite - Pb

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, sendo considerado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme o avanço físico da execução dos serviços, sendo autorizado a cada 5% da conclusão do objeto contratado.

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O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com os quilômetros percorridos e atestados na frequência. O pagamento ocorrerá de acordo com os quilômetros dias percorridos atestados na frequência pelo responsável da escola.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, técnica, econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.