Município De São João Do Tigre/Pb

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dias para início e 6 meses para conclusão, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega definitiva do objeto e o atesto do setor competente da administração, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e dos documentos exigidos, no prazo de até 30 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,90. A garantia da contratação não será exigida, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra através de declaração formal ou vistoria prévia ao local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido, ou que não comprovem a garantia de proposta, serão desclassificadas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê que o prazo de início de fornecimento será de 10 dias úteis, conforme as demandas e necessidades das secretarias do município, e a vigência contratual será de 12 meses.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular, em moeda nacional corrente, através de transferência bancária, PIX ou cheque, em até 30 dias após a entrega de todos os produtos, com retenção de impostos e contribuições pertinentes.

O edital especifica que a garantia ofertada pelo fabricante para os veículos é de 36 meses, sem limite de quilometragem. Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 6 seis meses, a partir da emissão da ordem de serviço: início: 10 dez dias conclusão: 6 seis meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pela comissão, como requisito de préhabilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****, 75.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O licitante deverá atender aos requisitos abaixo e os respectivos comprovantes, obrigatoriamente, integrarão a documentação para fins de habilitação: comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma das seguintes opções a critério do licitante: a declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, em substituição da referida vistoria prévia, contendo a identificação da empresa e do signatário, local e data, e basicamente com os seguintes termos: declaramos sob as penalidades da lei, que temos conhecimento pleno das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos relativamente ao objeto da concorrência eletrônica n ****, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaremos para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de são joão do tigre pb . deverá ser reconhecida a firma em cartório do respectivo signatário.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à comissão, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de r . . . . . . .