O edital visa a contratação de empresa para execução de serviços de recuperação de espaço esportivo, incluindo drenagem pluvial no estádio municipal. O prazo para execução é de 180 dias a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em 30 dias úteis após a apresentação da fatura. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 180 cento e oitenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, a qual tem caráter de urgência, tendo em vista o inicio do ano letivo.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.
Não será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos de habilitação serão examinados pelo agente de contratação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
