Municipio De Mogi Das Cruzes - Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes - Sp

O prazo para conclusão das obras/serviços será de 10 dez meses, contados a partir da data da liberação da primeira ordem de serviço.

As medições serão mensais e consecutivas, e o pagamento será efetivado até o 15º dia útil de cada mês.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa contratada deverá depositar, na tesouraria da prefeitura, antes da assinatura do contrato, uma importância equivalente a 5 cinco por cento do valor global a ser pactuado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As penalidades serão as elencadas no artigo 155 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, incluindo advertência, multa de mora e multa compensatória.

É exigido o atestado de visita técnica comprovando o comparecimento, conforme modelo no 5, ou, caso a empresa não realize a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo no 6 em anexo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A inabilitação de qualquer consorciado acarretará a automática inabilitação do consórcio.

O item deverá ser entregue no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis. O item deverá ser entregue no endereço indicado pela secretaria municipal de esportes, lazer e qualidade de vida, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria solicitante. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria solicitante.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação. Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso

As penalidades serão as elencadas no artigo 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar e contratar com a administração pública. As penalidades serão as elencadas no artigo 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1 contiver vícios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimador ****, 00 sete mil e duzentos reais

O prazo de entrega do objeto será conforme especificado no termo de referência, com a contratada se comprometendo a efetuar a entrega em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência.

Os pagamentos serão mensais, em até 30 dias, contados a partir da apresentação e aprovação da nota fiscal pela secretaria solicitante. O valor global será de R$ [valor a ser preenchido].

A nota fiscal deverá constar as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, e a licitante deverá comprovar qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 20% do valor do pedido/contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

As empresas interessadas em participar do certame deverão realizar a visita técnica ou anexar uma declaração de opção de não realizar a visita técnica, nos termos dispostos nos § 2º e 3º do art. 63 da Lei 14. 133/2021.

Amostras e testes de aceitação devem ser entregues pela empresa classificada em primeiro lugar, com prazo de até 10 dias para entrega após convocação do pregoeiro, podendo ser prorrogado.

A licitante que deixar de cumprir o item de amostras será desclassificada.

O fornecedor tem ciência da penalidade prevista no art. 337-E, do Decreto-Lei no 2. 848/1940, conforme declarado no documento: endo ciência também da penalidade prevista no art. 337e, do decretolei no ****.

O fornecedor está ciente de que a falsidade nas declarações pode acarretar responsabilidade, conforme o documento indica: sob pena de responsabilidade, nos moldes do art. 73, da lei federal no ****.