O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços com Inversão de Fases, visando a contratação de empresa especializada na locação contínua de veículos automotores, incluindo viaturas adaptadas e veículos elétricos com infraestrutura de recarga. O objeto abrange a disponibilização de frota diversificada, gestão integral de manutenção preventiva e corretiva, cobertura de seguro total e sistema de rastreamento. A licitação será realizada por lotes, com modalidade de menor preço global por lote e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão está marcada para 15 de maio de 2026, às 14:00h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, critérios de julgamento, prazos para esclarecimentos e impugnações (até 3 dias úteis antes da abertura), e as sanções administrativas aplicáveis. A garantia da proposta é exigida no valor de 1% do valor estimado da contratação. Os contratos terão vigências de 12 meses para veículos convencionais e 36 meses para veículos elétricos, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O edital também estabelece regras para reajuste de preços e execução contratual.
O prazo de entrega dos veículos deverá ser conforme Anexo II - Termo de Referência do edital.
Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura/recibo pelo fiscal da contratação.
O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.
A habilitação será verificada pela documentação inserida no portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 três dias úteis anteriores à abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72 (vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).
