O edital visa a aquisição de peixe tambaqui para distribuição gratuita às famílias carentes durante a Semana Santa. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de menor preço por item. A entrega do pescado deve ocorrer no dia 02 de abril, com pesca pela manhã para garantir a qualidade. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aprovação da nota fiscal. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de contratar.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá disponibilizar os produtos objeto da presente licitação no local de pesca, nas quantidades requeridas, respeitando os limites registrados, para que a contratante proceda à retirada no dia 02 de abril, considerando que a sextafeira santa será no dia 03 de abril, garantindo a continuidade do fornecimento de produtos frescos.
O edital informa que o pagamento será efetuado em uma única parcela, após a entrega integral dos peixes, conferência da quantidade, qualidade e acondicionamento pelo fiscal do contrato e aprovação da nota fiscalfatura.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital diz que a habilitação das licitantes será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos neste edital, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei n ****.
O edital informa que o licitante ou fornecedor que praticar qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n **** ficará sujeito às seguintes sanções, assegurada a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de rio crespo pelo prazo de até 03 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 03 três a 06 seis anos.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da licitação é de ****, 00 quarenta e seis mil reais.
