Municipio De Rio Crespo - Prefeitura Municipal De Rio Crespo - Ro

O edital prevê que os cronogramas periódicos de entrega serão elaborados pelo setor de alimentação escolar e encaminhados aos fornecedores contratados com no mínimo 20 dias de antecedência, juntamente com os respectivos empenhos. O período total desses cronogramas não será superior a 7 meses. o período total desses cronogramas não será superior a 7 sete meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária

A seleção dos projetos de venda não se dará exclusivamente pelo menor preço, devendo ser observada a compatibilidade com os preços de referência, a adequação ao mercado local e o atendimento às diretrizes do PNAE. a seleção dos projetos de venda não se dará exclusivamente pelo menor preço, devendo ser observada: i a compatibilidade com os preços de referência estabelecidos pela administração ii a adequação ao mercado local iii o atendimento às diretrizes do pnae, especialmente quanto à qualidade dos alimentos e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Os participantes deverão apresentar documentos específicos conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações de produção própria e controle de limite de venda. para a habilitação os participantes deverão apresentar os documentos relacionados a seguir conforme o tipo de fornecedor que se enquadrem

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021 b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a agente de contrataçãopregoeira, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública

O valor total da contratação é de R$ ****,15. valor total da contratação r ****, 15 cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um e quinze centavos

O edital prevê que a licitante vencedora deverá disponibilizar os produtos objeto da presente licitação no local de pesca, nas quantidades requeridas, respeitando os limites registrados, para que a contratante proceda à retirada no dia 02 de abril, considerando que a sextafeira santa será no dia 03 de abril, garantindo a continuidade do fornecimento de produtos frescos.

O edital informa que o pagamento será efetuado em uma única parcela, após a entrega integral dos peixes, conferência da quantidade, qualidade e acondicionamento pelo fiscal do contrato e aprovação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital diz que a habilitação das licitantes será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos neste edital, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei n ****.

O edital informa que o licitante ou fornecedor que praticar qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n **** ficará sujeito às seguintes sanções, assegurada a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de rio crespo pelo prazo de até 03 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 03 três a 06 seis anos.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de ****, 00 quarenta e seis mil reais.