Licitação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) na modalidade Dispensa Eletrônica. O objeto é a prestação de serviços contínuos de dedetização, desratização e limpeza de caixa d'água. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 24/03/2026, com a sessão de lances no mesmo dia, das 07h00min às 13h00min. A proposta tem validade de 120 dias. A habilitação dos documentos deve ser feita em até 24 horas após o certame, via sistema ou correios. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a contratação ocorrerá em menor preço global, com a prestação de serviços contínuos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e da respectiva nota fiscal, sendo de responsabilidade da empresa a apresentação das certidões negativas de débitos. O município não responde por eventual atraso no pagamento decorrente da falta de alguma dessas certidões.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas menciona que a contratada deverá garantir a qualidade, eficácia e continuidade dos serviços durante todo o período contratual de 12 meses.
O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo III, e serão solicitados pelo agente de contratação direta via chat junto ao fornecedor mais bem classificado da fase de lances com assinatura e/ou autenticação digital no prazo máximo de 24 horas após a finalização do certame, devendo estes serem anexados ao sistema BLL Compras.
As penalidades previstas em lei e neste edital também se aplicam aos licitantes que forem convocados. O edital detalha diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
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