O edital trata da contratação de empresa para construir uma praça de esportes e lazer. A execução será por empreitada por preço global. A garantia do contrato é de 5% do valor, podendo ser seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será em até 30 dias após a medição. O descumprimento das obrigações sujeita a sanções administrativas.
O prazo de execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias, a contar da data da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.
O pagamento será efetuado, conforme medição, apresentação da nota fiscalfatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das certidões negativas ou positivas com efeito de negativa fiscais regularizadas federal conjunta com a contribuição previdenciária, estadual, municipal, fgts e a certidão de negativa de débitos trabalhistas, conforme lei n ****, de 07 de julho de ****.
A contratada deverá oferecer, a título de garantia do contrato, e conforme o art. 97da lei federal n ****, a importância de , correspondente a 5 do valor do mesmo, sob uma das seguintes formas: segurogarantia, fiançabancária ou título de capitalização.
O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas pelo contratado caracterizará a inadimplência, sujeitandoo às sanções administrativas previstas na lei federal n **** e, especificamente, no decreto municipal n ****.
