Fundo Municipal De Educacao - Fme Do Prefeitura Municipal De Capoeiras/Pe

O prazo de execução da obra será de 12 doze meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico financeiro do projeto.

Todos os serviços deverão ser medidos através de boletins de medição, com apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal da secretaria de obras e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, no valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e previdenciária, conforme detalhado no termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 20 vinte dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

As regras acerca das condições do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 44 novecentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos.