26/05/2026 - BRASIL | BA | JAGUARIPE Cidade Pequena
Camara Municipal De Jaguaripe
Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para veículos da frota, prestadores de serviços e/ou locados em viagens a serviço da Câmara Municipal de Jaguaripe, exercício financeiro de 2026.
AI helper
O edital prevê que o abastecimento do combustível deverá ocorrer de imediato conforme a solicitação da Câmara Municipal, com o objeto sendo recebido provisoriamente no prazo de até 3 dias pela comissão de recebimento responsável e definitivamente no prazo de até 05 dias contados do recebimento provisório.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, contados conforme abastecimento, com o recebimento da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal.
O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e técnica, incluindo registro de revendedor varejista expedido pela ANP e atestado de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê a interposição de recurso após a empresa arrematante ser declarada vencedora e provisoriamente habilitada, com prazo de 10 minutos para manifestar intenção de recurso e 03 dias úteis para apresentar razões recursais.
Serão desclassificadas propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou incompatíveis com o mercado, não apresentem o percentual de desconto exigido ou identifiquem o licitante indevidamente.
Abertura de Propostas:
