A Prefeitura Municipal de Cotegipe está realizando uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em recarga de toners e tintas, incluindo fornecimento de insumos, limpeza, testes e garantia. Interessados devem apresentar propostas de preços em até 3 dias úteis a partir da publicação. A data limite para envio de propostas e documentação é 25/05/2026, às 17:00. As propostas podem ser entregues presencialmente na Prefeitura ou via e-mail. O termo de referência está disponível no site do Diário Oficial da Prefeitura ou pode ser solicitado por e-mail. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega dos produtos será parcelada conforme necessidade, com prazo de 24 horas para entrega após solicitação. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A habilitação exigirá comprovação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Não haverá exigência de garantia contratual de execução e a subcontratação não será admitida. O foro para dirimir controvérsias é o da Comarca de Cotegipeba.
O edital prevê que a contratada terá o prazo de 24 horas para entrega do produto solicitado, de acordo com as necessidades e a emissão de ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento do objeto e aceite final do contratante.
O edital especifica que haverá garantia mínima contra falhas de impressão, vazamentos ou defeitos decorrentes da recarga para os serviços de recarga de toner e garantia de qualidade da impressão para o fornecimento/recarga de tinta.
O critério de julgamento é menor preço global lote único.
O edital exige para a habilitação a comprovação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, nos termos do art. 62 da lei 14. 133/21.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na execução (0,5% ao dia, limitada a 15%), multa por inexecução parcial (15%) e total (30%), além de impedimento de licitar e contratar com o município.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital alerta que o fornecedor interessado deverá declarar, sob pena de desclassificação, diversas informações, incluindo o conhecimento e aceitação das regras, a responsabilidade pela proposta e o cumprimento dos requisitos de habilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).