O edital refere-se a uma Concorrência Presencial para obras no Município de Capanema - PR. O regime de execução é empreitada por preço global. O prazo de execução da obra é de 06 meses, a partir do 10º dia útil após a ordem de início. A vigência da contratação é de 12 meses. O valor global da contratação é de R$ XXXXXXX. O contratado é responsável por diversas obrigações, incluindo a elaboração do projeto executivo, a gestão de resíduos, a segurança do trabalho e o cumprimento da LGPD. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante medição, e condicionado à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O edital detalha as obrigações do contratante, as hipóteses de extinção contratual, as medições e recebimento do objeto, as infrações e sanções administrativas, medidas acauteladoras, casos omissos, habilitação, responsabilidade do contratado, medidas de anticorrupção e conflito de interesses. O foro para dirimir questões é a Comarca de Capanema - PR.
O prazo de execução da obra é de 06 meses, contados a partir do 10º dia útil após a emissão da ordem de início da obra, observando-se o cronograma físico financeiro aprovado pela SEINFRA. O prazo de vigência da presente contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.
Os pagamentos serão efetuados em parcelas correspondentes às medições mensais, a serem feitas de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro, observando-se o disposto na minuta contratual anexa a este edital e as disposições do decreto municipal nº 7. 484/2024. O pagamento dos valores devidos pelo contratante fica condicionado ao pagamento e comprovação dos encargos devidos pelo contratado junto ao CREA, INSS e Prefeitura Municipal.
O critério de julgamento da disputa da licitação é Empreitada por preço global.
O contratado fica obrigado a manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as seguintes condições de habilitação: jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Capanema/PR, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão público de qualquer ente federado. As multas podem variar de 0,1% a 20% do valor do contrato ou do valor estimado do processo de contratação, dependendo da infração.
O valor global da contratação é de R$ XXXXXXX.
