Municipio De Capanema - Atividades Do Departamento De Esportes

O prazo de execução é de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início da obra.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Capanema, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, e garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita na Seinfra pelo telefone 46 ****.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é até 18h do dia 27/07/2026.

A apresentação de declaração falsa ou a falsidade de qualquer declaração prestada pode acarretar sanções e inabilitação.

O valor estimado é de R$ ****,60.

O prazo de execução da obra é de 06 meses, contados a partir do 10º dia útil após a emissão da ordem de início da obra, observando-se o cronograma físico financeiro aprovado pela SEINFRA. O prazo de vigência da presente contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas correspondentes às medições mensais, a serem feitas de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro, observando-se o disposto na minuta contratual anexa a este edital e as disposições do decreto municipal nº 7. 484/2024. O pagamento dos valores devidos pelo contratante fica condicionado ao pagamento e comprovação dos encargos devidos pelo contratado junto ao CREA, INSS e Prefeitura Municipal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é Empreitada por preço global.

O contratado fica obrigado a manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as seguintes condições de habilitação: jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Capanema/PR, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão público de qualquer ente federado. As multas podem variar de 0,1% a 20% do valor do contrato ou do valor estimado do processo de contratação, dependendo da infração.

O valor global da contratação é de R$ XXXXXXX.